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Portador de síndrome de Tourette como PCD avança
Pessoas com síndrome de Tourette poderão ser equiparadas às pessoas com deficiência (PCD) para todos os efeitos legais. Projeto com esse objetivo f...
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Código Penal: discriminação contra pobres é circunstância agravante, aprova CDH
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Avança permissão para adiar registro de sexo de criança intersexo
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Criminalização de registro ou divulgação de vítima de acidente vai a Plenário
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Pedofilia é crime hediondo e inafiançável, aprova CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que torna hediondos e inafiançáveis o crime de pedofilia e demai...
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CCJ acata transferência simbólica do governo para Salvador em 2 de julho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Salv...
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Fiscalização prévia de implantes cirúrgicos é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que estabelece regras para ampliar a qualidade e a adequação do ...
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Critérios para acesso à Justiça gratuita são aprovados pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) texto substitutivo ao projeto que estabelece critérios mais objetivos na...
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Setembro Roxo, para conscientizar sobre a fibrose cística, vai a sanção
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Vai a Plenário obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180 para denúncias
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